Legalização de Empresas
A legalização de empresas equivale a uma sequência de processos que devem ser cumpridos para regularizar a situação de um negócio. Esses processos de legalização podem variar, dependendo do local e da atividade que será exercida.
Abertura de Empresas
Licença Ambiental
Alteração Contratual
Encerramento de Empresas
Inscrição Estadual
Alvará de Licença
Licença dos Bombeiros
Licença Sanitária
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Abertura de Empresa
O procedimento para abertura de uma empresa pode variar dependendo da região em que a empresa será estabelecida. Mas o geral é: elaboração e registro do contrato social, emissão do CNPJ, alvará de licença, inscrição estadual e demais licenças conforme a atividade da empresa
Encerramento de Empresa
Quando a empresa encerra ou paralisa suas atividades, deve ser efetuado a suspensão temporária por prazo determinado das atividades para suspender as obrigações acessórias. Quando a atividade realmente é encerrada é necessário efetuar o processo de baixa definitiva do CNPJ.
Alvará de Licença
O alvará de funcionamento é o documento que autoriza a empresa a iniciar suas atividades. Para obter o alvará, é necessário apresentar uma série de documentos, como comprovante de endereço, cópia do contrato social, CNPJ e inscrição municipal.
Licença Sanitária
Estabelecimentos que lidam com alimentos, medicamentos, produtos de higiene e saúde, entre outros ficam obrigadas a cumprir as normas e regulamentos sanitários estabelecidos pelo órgão competente para poderem exercer suas atividades.
Licença Ambiental
A licença ambiental é um documento emitido pelo órgão ambiental competente que autoriza a instalação, ampliação ou operação de atividades que possam causar impactos ambientais significativos
Inscrição Estadual
Inscrição estadual é um registro obrigatório para empresas que comercializam produtos ou serviços sujeitos à incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em território nacional. É um número único e exclusivo atribuído pelo Estado onde está localizada à empresa.
Licença dos Bombeiros
O laudo dos bombeiros é um documento técnico que descreve as condições de segurança de uma determinada edificação ou instalação, bem como as medidas de prevenção e combate a incêndios que estão em vigor ou que precisam ser implementadas.
Alteração Contratual
A alteração contratual de empresas refere-se a qualquer modificação no contrato social que rege a sociedade empresária, como mudanças nos sócios, capital social, objeto social, dentre outras questões.